Termos de uso

Meu Calendário | Hashibiro-san

MoaiStudio (o “Operador”) estabelece estes Termos de uso para Meu Calendário | Hashibiro-san (o “Serviço”). Ao utilizar o Serviço, considera-se que você concordou com estes Termos.

Artigo 1 (Aplicação)

  1. Estes Termos definem as condições de prestação do Serviço e os direitos e obrigações entre o Operador e os usuários.
  2. Diretrizes ou termos específicos estabelecidos pelo Operador também integram estes Termos. Em caso de divergência, os termos específicos prevalecem.

Artigo 2 (Uso por menores de idade)

  1. Menores de idade devem obter o consentimento de um dos pais ou responsável antes de utilizar o Serviço.
  2. Pagamentos de um plano Premium devem ser feitos sob a supervisão de um dos pais ou responsável. O Operador não se responsabiliza por compras não autorizadas feitas por menores.

Artigo 3 (Apelido e login)

  1. Você precisa definir um apelido para começar a usar o Serviço. Não é necessário cadastrar um e-mail; basta escolher um apelido.
  2. O login com ID Apple ou conta Google (no Android) é opcional. Ele permite sincronizar o histórico de mensagens e os dados do calendário e transferir dados entre dispositivos.
  3. Ao usar o login social, você também deve cumprir os termos do provedor correspondente, como Apple ou Google.
  4. Os usuários são responsáveis por gerenciar suas credenciais de acesso. O Operador não se responsabiliza por danos decorrentes de sua gestão inadequada.

Artigo 4 (Ambientes compatíveis)

  1. O Serviço pode ser oferecido em aplicativos iOS, Android e navegadores web. Os usuários reconhecem que os recursos e sua apresentação podem variar conforme o ambiente.
  2. O login com ID Apple ou conta Google permite sincronizar e transferir dados entre diferentes dispositivos.
  3. Assinaturas adquiridas na App Store ou no Google Play são gerenciadas de acordo com as políticas da respectiva plataforma.

Artigo 5 (Preços)

  1. O Serviço oferece uma modalidade gratuita e recursos adicionais pagos por meio de um plano Premium. Os preços e detalhes dos planos seguem as informações apresentadas no Serviço.
  2. Os planos pagos são adquiridos por compras no aplicativo na App Store (iOS) ou no Google Play (Android).
  3. Datas de pagamento, renovações, cancelamentos e outros procedimentos e condições seguem as regras da plataforma de pagamento correspondente (App Store ou Google Play).

Artigo 6 (Uso de IA generativa)

  1. O Serviço utiliza IA generativa para criar mensagens das cartas (textos gerados por IA).
  2. As mensagens de IA têm finalidade de entretenimento. O Operador não garante sua exatidão, integridade, precisão de previsões ou outras qualidades.
  3. Pela natureza da IA, as mensagens podem conter informações incorretas, expressões contraditórias ou conteúdos inesperados. Use o Serviço compreendendo plenamente essas limitações.
  4. Não use as mensagens como substitutas de orientação médica, jurídica, financeira ou de outros profissionais. Recomendamos consultar um profissional qualificado para decisões importantes.

Artigo 7 (Evitar dependência excessiva das mensagens)

  1. As mensagens do Serviço têm finalidade de entretenimento. Evite depender excessivamente delas e tome suas decisões cotidianas por vontade própria.
  2. Se as mensagens causarem ansiedade ou sofrimento, deixe de usar o Serviço e procure um profissional de saúde ou orientador, conforme necessário.
  3. O Operador não se responsabiliza por danos emocionais, físicos ou financeiros decorrentes de dependência excessiva das mensagens.

Artigo 8 (Mensagens e compartilhamento em redes sociais)

  1. Os históricos de mensagens e do calendário são sempre armazenados de modo que apenas o usuário correspondente possa visualizá-los. Não há configuração para torná-los públicos a terceiros.
  2. Os usuários podem compartilhar livremente as mensagens em redes sociais ou outros meios. São responsáveis por decidir o que compartilhar e com quem. O Operador não se responsabiliza por danos decorrentes desse compartilhamento.

Artigo 9 (Propriedade intelectual)

  1. Os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual sobre textos, imagens, personagens (incluindo Hashibiro-san), software e outras obras do Serviço pertencem ao Operador ou aos respectivos titulares.
  2. A autorização de uso do Serviço não constitui licença sobre a propriedade intelectual do Operador ou de outros titulares relacionada ao Serviço.

Artigo 10 (Condutas proibidas)

Ao utilizar o Serviço, os usuários não devem praticar:

  1. Atos que violem leis, a ordem pública ou os bons costumes
  2. Atos relacionados a atividades criminosas
  3. Atos que violem direitos de propriedade intelectual, imagem, privacidade, reputação ou outros direitos e interesses do Operador, de outros usuários ou de terceiros
  4. Atos que imponham carga excessiva às redes ou aos sistemas do Serviço
  5. Atos que possam interferir na operação do Serviço
  6. Acesso não autorizado às redes ou aos sistemas do Operador
  7. Fingir ser outra pessoa
  8. Fornecer benefícios a organizações antissociais ou grupos semelhantes
  9. Outros atos considerados inadequados pelo Operador

Artigo 11 (Suspensão, alterações e encerramento)

  1. O Operador pode suspender ou interromper total ou parcialmente o Serviço sem aviso prévio nos seguintes casos:
    • Manutenção, inspeção ou atualização dos sistemas do Serviço
    • Dificuldade de prestação por força maior, como terremotos, raios, incêndios, quedas de energia ou desastres naturais
    • Acidentes que interrompam computadores ou linhas de comunicação
    • Outras circunstâncias em que o Operador considere difícil prestar o Serviço
  2. O Operador pode alterar ou encerrar o Serviço a seu critério. Em caso de encerramento, notificará os usuários antecipadamente sempre que possível.
  3. O Operador não se responsabiliza por danos aos usuários decorrentes de medidas tomadas conforme este artigo.

Artigo 12 (Isenção de responsabilidade)

  1. O Operador não oferece garantia expressa ou implícita de que o Serviço atenda a um objetivo específico, tenha a funcionalidade, o valor comercial, a exatidão ou a utilidade esperados, de que seu uso cumpra as leis ou normas setoriais aplicáveis, ou de que esteja disponível continuamente ou livre de defeitos.
  2. O Operador não se responsabiliza por danos sofridos pelos usuários em relação ao Serviço, exceto em caso de dolo ou negligência grave do Operador.
  3. Mesmo quando houver responsabilidade, ela se limita ao valor pago pelo usuário ao Operador no mês em que ocorreu o dano (ou a JPY 1.000 para usuários gratuitos).

Artigo 13 (Alterações destes Termos)

  1. O Operador pode alterar estes Termos quando considerar necessário.
  2. A data de vigência e o conteúdo das alterações serão anunciados no Serviço ou por outro meio adequado, ou comunicados aos usuários.

Artigo 14 (Lei aplicável e foro)

  1. Estes Termos são regidos pelas leis do Japão.
  2. As disputas relativas ao Serviço ficam sujeitas à jurisdição exclusiva acordada do tribunal competente para a localização do Operador.

Data de vigência inicial: